Pleno aprova nova Súmula do TST

Dificuldade financeira da Varig não autoriza descumprimento de convenção

Recurso ordinário em ação anulatória. Horas in itinere. Supressão do pagamento. Inadmissibilidade

Sindicalista não faz jus a prêmio por desempenho profissional

TST examina mudança de jurisprudência sobre gestante

A Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho examinará, em caráter de urgência, o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 88, da Seção de Direitos Individuais 1, que trata de estabilidade provisória da gestante.

Ação penal originária. Requerimento incidental. Pleito para decretação da prescrição da pretensão punitiva pela pena em perspectiva. Impossibilidade.

MARCO ANTÔNIO GINCIENE, OSWALDO DONARDI e EDEGAR DOMINGOS ANDEI interpõem agravo regimental contra decisão monocrática de minha lavra, cuja ementa restou vazada nos seguintes termos.

Questões de Ética

Questões de Ética, sobre o Advogado Empregado e os Direitos do Advogado, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

TST anula cláusulas que limitam contratação de aprendizes e pessoas com deficiência em aéreas

Para a SDC, houve extrapolação do poder de regular as questões coletivas de trabalho. 

Negado pedido de indenização por danos morais proposto por ex-presidente da República

Ação foi promovida contra procurador.

Súmula dispõe sobre valor diferenciado de tíquetes alimentação e refeição

O pagamento de valor diferenciado será feito em razão do local de trabalho ou do tomador de serviço

Banco de horas. Acordo individual de trabalho. Invalidade.

Embora via notória no Direito do Trabalho, excepcionando seus princípios informadores, a flexibilização de jornada há de se restringir ao cumprimento dos parâmetros constitucionais e infraconstitucionais para sua autorização.

Horas extras integram média salarial para fins de complementação de auxílio doença devido a bancário.

De acordo com as convenções coletivas da categoria, os bancários têm direito a receber complementação salarial, em caso de auxílio-doença previdenciário, equivalente à diferença entre o montante pago pelo INSS e salário fixo recebido mensalmente.

Nova Súmula do TST regula jornada especial de 12x36

A jornada diferenciada será válida por acordo coletivo, sendo que o empregado não fará jus a hora extra

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Emater. Autarquização.

Diferenças salariais. Reajustes. Previsão.

Intervalo de motorista que faz horas extras não pode ser fracionado

Redução do intervalo somente poderá ocorrer se houver redução da jornada para, no mínimo, sete horas diárias ou 42 semanais, sem prorrogação, com a mesma remuneração e as pausas devem concedidas ao final de cada viagem

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Bancário. Indenização por danos morais.

Nome do reclamante associado a estelionatários. Prisão por nove dias. Absolvição criminal.

Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - 2011

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Dia da Mulher: DPU propõe medidas para divulgação responsável de casos de feminicídio

Nota técnica foi enviada ao Ministério das Mulheres, nesta sexta-feira (8), Dia Internacional da Mulher